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A negativação indevida ocorre quando uma empresa insere o cadastro de um cliente em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa) de forma equivocada.
Este fato pode acarretar em dano moral e material ao consumidor.
A negativação indevida pode acontecer de diversas formas, alguns exemplos são:
Dívidas que já foram pagas, as vezes até mesmo antes do vencimento.
Dívidas pagas fora do prazo, mas após a quitação a empresa ainda não retirou a negativação.
Golpes ou fraudes realizadas com o CPF do consumidor.
Cobranças de valores acima do contratado.
Serviço foi cancelado pelo cliente e ainda assim a empresa fez a negativação.
Dívidas prescritas (após 5 anos, as empresas devem remover o cadastro da inadimplência).
É válido ressaltar que deve haver alguns cuidados por parte dos órgãos de proteção ao crédito antes de incluir o consumidor ao cadastro, como por exemplo uma prévia notificação por escrito, com resumo da inadimplência e prazo para quitação da dívida. Caso isso não aconteça, há uma ilegalidade.
Cada caso deve ser analisado de forma individualizada para que seja verificada a possibilidade de possíveis indenizações.
Além disso, o simples fato de ter o nome negativado indevidamente gera o dano moral automático. Isto porque, com a negativação, o consumidor passa a ser taxado no mercado como mau pagador, ocasionando danos a sua honra e imagem.
Dra. Talita Santos – Advogada com mais de 10 anos de experiência no mercado.
Nossa missão é proporcionar segurança e tranquilidade aos nossos clientes através de nossa expertise em Direito do Consumidor.
Com dedicação e profissionais altamente qualificados, estamos comprometidos em proteger e garantir seus direitos.
Acreditamos em uma abordagem personalizada para cada caso. Entendemos que cada situação é única e merece atenção individualizada.
Desde o primeiro contato até a resolução do seu caso, estaremos ao seu lado, orientando você e mantendo você informado sobre cada etapa do processo.
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