Receber o diagnóstico de câncer já é uma situação delicada e desafiadora. Quando, além disso, o paciente se depara com a negativa do plano de saúde para custear medicamentos de alto custo, o sofrimento se multiplica. A boa notícia é que a recusa do plano, na maioria das vezes, é ilegal — e você tem direitos que precisam ser respeitados.
O que são medicamentos de alto custo?
Chamamos de medicamentos de alto custo aqueles que, pela tecnologia envolvida e eficácia no tratamento, têm preços elevados, muitas vezes inacessíveis para o paciente arcar sozinho. Na oncologia, esses medicamentos são fundamentais para aumentar as chances de sucesso no tratamento, reduzir os efeitos colaterais e até salvar vidas.
Por que os planos de saúde costumam negar?
As justificativas mais comuns apresentadas pelos planos de saúde são:
- O medicamento não está no Rol da ANS;
- O uso é considerado experimental ou off-label;
- O contrato não prevê cobertura;
- O custo é muito alto.
Apesar dessas alegações, a lei e a própria Justiça entendem que, se o medicamento tem registro na Anvisa e foi prescrito pelo médico responsável pelo tratamento, o plano de saúde deve custear, independentemente de estar ou não no Rol da ANS.
O que diz a ANS e a lei?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que os planos são obrigados a cobrir tratamentos oncológicos, inclusive medicamentos orais e de uso domiciliar. Além disso, a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) garante ao paciente o acesso aos procedimentos necessários para o tratamento do câncer.
O Poder Judiciário também tem consolidado o entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo, ou seja, não limita os direitos do paciente. Isso significa que mesmo medicamentos que ainda não foram incluídos formalmente na lista devem ser custeados, desde que aprovados pela Anvisa e prescritos com justificativa técnica.
O que fazer em caso de negativa?
Se o plano de saúde recusou a cobertura de um medicamento de alto custo, é fundamental:
- Solicitar a negativa por escrito – o plano é obrigado a fornecer a justificativa formal;
- Guardar o laudo médico e a prescrição – esses documentos serão a base do seu direito;
- Procurar um advogado especialista em Direito da Saúde – para entrar com uma ação judicial.
Em muitos casos, é possível conseguir uma liminar (decisão rápida) em poucos dias, garantindo o fornecimento imediato do medicamento, sem que o paciente precise interromper seu tratamento.
Negar medicamentos de alto custo para câncer é uma prática abusiva dos planos de saúde. Você não precisa aceitar essa recusa: a Justiça brasileira tem garantido, de forma rápida e eficaz, o direito ao tratamento integral e digno.
Se você ou alguém da sua família está passando por essa situação, saiba que você não está sozinho. Entre em contato conosco através do WhatsApp e vamos juntos buscar a solução para que o tratamento seja iniciado ou continuado sem atrasos.
